PALAVRA-CHAVE BUSCADA
57 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, chegou para reforçar os direitos à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. Em seu capítulo IV, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aborda o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino e garantir
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- 06/07/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Blog discute Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência em evento
- 20/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
na Idade Certa (Paic), também comporão a mesa. Lei A Lei No. 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituída em 2015 pela então presidente Dilma Rouseff. O texto estabelece a garantia do sistema educacional à pessoa com deficiência; educação bilíngue; formação de professores especializados
Blog realiza discute Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência em evento
- 20/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
(Paic), também comporão a mesa. Lei A Lei No. 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituída em 2015 pela então presidente Dilma Rouseff. O texto estabelece a garantia do sistema educacional à pessoa com deficiência; educação bilíngue; formação de professores especializados, e proíbe valores
Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?
- 15/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015. O país também apresenta ganhos no que diz respeito ao atendimento dos estudantes com deficiência na rede regular da educação básica. Dados das Sinopses Estatísticas da Educação
Prouni: Inclusão de aluno de escola privada prejudica quem tem deficiência
- 25/08/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
com a Deficiência. Como exemplo, as mães dos candidatos e a estudante Dafne citam o artigo que fala do direito à igualdade de oportunidades: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação." Artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência Bianca disse ainda que nunca havia usado o laudo
Matrícula do aluno com deficiência na escola regular
- 22/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
de alunos com deficiência nas escolas. Nesta época do ano, quando se inicia a fase de matrícula escolar, ficam gritantes", afirma a advogada Diana Serpe, especialista na defesa de pessoas com deficiências nos âmbitos da saúde, educação e trabalho. "Raro é quem tem um filho com deficiência e nunca recebeu a negativa de matrícula após a escola ter conhecimento sobre
Política Nacional de Educação Especial preocupa responsáveis por crianças com deficiência: 'seria retroagir em tudo que avançamos'
- 25/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
com e sem deficiência pode ser prejudicada A construção de amizades como a de Marina e de Arthur pode ser prejudicada pelo decreto 10.502, pois sugere a criação de escolas específicas para crianças com diversos tipos de deficiência. Mayra avalia a proposta como uma perda. "Seria retroagir em tudo que avançamos e conquistamos até agora, inclusive com o estatuto da pessoa
Quantidade de alunos com deficiência por turma desafia escolas particulares
- 12/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, o Supremo Tribunal Federal validou as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, proibindo escolas privadas de recusar matrícula sob qualquer justificativa ou de cobrar valores adicionais nas mensalidades do aluno com deficiência. A lei, assim como normas anteriores, não prevê número máximo de crianças com deficiência por turma ou escola. São comuns
Sugestão para que “profissional de apoio escolar” atenda no máximo 3 alunos com deficiência. Mas quem é esse agente?
- 12/04/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
No último dia 11 foi aprovado um projeto de lei que determina que um profissional de apoio escolar atenda no máximo três crianças com deficiência. Entenda. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando
Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências
- 10/12/2021
- Radar de Imprensa
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, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas - Determina que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência 1996 - Lei
Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?
- 04/07/2017
- Radar de Imprensa
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mais recentes estão a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº4/2009, a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) e o capítulo 4 de Direito à Educação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A resolução do CNE é a que mais detalha como o AEE deve ser feito. Em linhas gerais, a oferta do atendimento com os materiais adequados é obrigatória por lei e deve ser
Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep
- 04/02/2021
- Radar de Imprensa
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especiais tem o objetivo de proporcionar às famílias a possibilidade de escolha, de acordo com o que considerarem melhor. "Acreditamos que é importante oferecer as duas opções de qualidade para os pais e responsáveis, de ensino inclusivo e exclusivo. O Paraná possui um próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência estadual que prevê essa oferta e dá à família o poder
Ministro da Educação pede desculpas após dizer que há crianças com grau de deficiência em que é 'impossível a convivência'
- 19/08/2021
- Radar de Imprensa
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soltar uma frase como essa". O deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que a Frente Parlamentar Mista da Educação, da qual é presidente, se indigna com a fala do ministro sobre os estudantes com deficiência. Ele disse que declarações como essa são perigosas e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência "garante a participação social e a igualdade
“Instituições que não reconhecem os benefícios da educação inclusiva ligam deficiência à incapacidade”
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
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da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), escolas continuam recusando alunos com deficiência, boicotando os matriculados e negligenciado essa prática. Para Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, essas instituições têm dificuldades em reconhecer os benefícios que a concepção inclusiva de educação traz para todos
Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz
- 09/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
. O pedido da escola viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O documento busca assegurar e promover "o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania". O Estatuto garante a presença de um profissional de apoio escolar nas instituições de ensino, responsáveis pelas atividades
A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas
- 31/08/2022
- Radar de Imprensa
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e ao adolescente portador de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Por sua vez, a Lei 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que é dever do Estado em conjunto com a família, a comunidade escolar e toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência
Reagir com força e fúria
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas
Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas
- 05/08/2022
- Radar de Imprensa
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tiveram uma influência decisiva, me fizeram ter uma experiência religiosa. O que me marcou nas escolas religiosas foram algumas pessoas. Na minha primeira escola a irmã Teófila, que foi a minha primeira professora, a via quase como que um pedaço de açúcar, era uma pessoa muito doce. Na segunda escola a irmã Inezita, que tinha uma deficiência visual muito grande. Ela se ligou
Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
com Deficiência Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Nº 13.146, intitulada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - ou Estatuto da Pessoa com Deficiência -, foi sancionada em julho de 2015. O texto aborda a acessibilidade a diferentes aspectos da vida em sociedade - como bens culturais, sistema de saúde, transporte e educação - e reúne